Ao receber uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), muitos beneficiários se deparam com dúvidas sobre o pagamento de honorários de advogados. Afinal, é preciso pagar algo ao advogado? Quais são os tipos de honorários? O que diz a lei e a tabela da OAB?
Neste guia completo, vamos explicar como funcionam os honorários de advogados em RPVs, como eles são calculados, qual a diferença entre honorários contratuais e de sucumbência, além de responder às perguntas mais buscadas no Google sobre o tema.
O que são honorários de advogados?
Honorários de advogados são os valores pagos pela prestação de serviços jurídicos. Essa remuneração pode ser combinada diretamente entre cliente e advogado, fixada por decisão judicial ou definida conforme tabela da OAB.
A principal função dos honorários é garantir a justa compensação pelo trabalho técnico, estratégico e responsável dos profissionais do direito. Eles podem ser de três tipos:
- Contratuais – definidos em contrato entre cliente e advogado
- Sucumbenciais – pagos pela parte perdedora no processo
- Arbitrados judicialmente – fixados por decisão do juiz, quando não há contrato claro
Como funcionam os honorários em RPVs?
Em processos judiciais contra a União ou o INSS, quando o valor da condenação é inferior a 60 salários mínimos, o pagamento é feito via RPV. Quando isso acontece, os honorários advocatícios também entram no cálculo final.
O que muitos não sabem é que os honorários de advogados em RPV podem ser incluídos na própria requisição de pagamento — especialmente quando o juiz fixou os honorários sucumbenciais na sentença.
Honorários de sucumbência: o que é e como funciona?
Os honorários de sucumbência são pagos pela parte que perdeu o processo ao advogado da parte vencedora. Em ações contra o INSS, por exemplo, se o juiz condenar o INSS, ele deve pagar também os honorários de sucumbência.
Características:
- Não são descontados do valor que o beneficiário recebe
- São pagos diretamente ao advogado, geralmente via RPV separada
- O percentual varia entre 10% a 20% do valor da causa, conforme o Código de Processo Civil
Esses honorários incentivam a atuação qualificada da advocacia e garantem remuneração mesmo quando o cliente é isento de pagamento.
Honorários contratuais: quanto custa um advogado?
Os honorários contratuais são acordados entre o cliente e o advogado no início do processo. Eles devem ser formalizados por escrito, em contrato.
O valor varia bastante conforme:
- Complexidade do caso
- Tempo de duração da ação
- Região ou estado (base de cálculo diferente)
- Tabela de referência da OAB
Exemplo comum: em ações de concessão de benefício previdenciário, o valor costuma ser de 20% a 30% do valor recebido pelo cliente, com teto definido pela OAB local.
O ideal é que o contrato seja transparente, com cláusulas claras sobre:
- Percentual acordado
- Forma de pagamento (à vista ou após recebimento)
- Situações de desistência, acordo, recurso, etc.
Tabela da OAB: existe um valor mínimo?
Sim. Cada seccional da OAB define sua tabela de honorários mínimos. Advogados não são obrigados a seguir os valores exatos, mas não podem cobrar menos que o mínimo.
Por exemplo:
- A OAB-SP sugere 30% sobre o valor recebido em ações previdenciárias
- A OAB-RJ prevê entre R$ 1.500 e R$ 4.000 para processos com valor reduzido
Você pode consultar a tabela no site da OAB do seu estado para conferir o valor mínimo recomendado.
Quem paga os honorários em ações de RPV?
Para honorários contratuais:
- O cliente paga ao advogado após o recebimento da RPV
- Geralmente é feito por transferência bancária ou em espécie, conforme acordo
Para honorários de sucumbência:
- O INSS ou outro órgão condenado paga diretamente ao advogado
- É emitida uma RPV separada apenas com esse valor
Atenção: o cliente não deve pagar duas vezes. Se o contrato prevê só os contratuais, os de sucumbência são do advogado. Mas se o contrato prevê dedução do total (valor + honorários sucumbenciais), isso deve estar muito claro.
Dúvidas comuns sobre honorários de advogados em RPV
É legal o advogado cobrar percentual sobre o valor da RPV?
Sim, desde que isso esteja previsto em contrato assinado pelo cliente.
Posso negociar os honorários depois que ganhei a causa?
Não. O valor e percentual devem ser definidos antes da entrada da ação, no contrato.
É possível receber a RPV sem pagar o advogado?
Somente se o advogado for da Defensoria Pública ou atuar gratuitamente. Caso contrário, haverá cobrança de honorários contratuais ou sucumbenciais.
E se eu não tiver dinheiro para pagar um advogado?
Você pode procurar a Defensoria Pública da União ou um advogado que atue com pagamento apenas após o recebimento do valor (honorários de êxito).
Diferença entre honorários e custas judiciais
Uma dúvida comum entre beneficiários é sobre a diferença entre honorários de advogados e as custas judiciais. Apesar de ambos envolverem valores pagos em processos, são conceitos distintos:
- Honorários: referem-se à remuneração do advogado.
- Custas judiciais: são taxas cobradas pelo Estado para movimentar o processo (ex: taxas de protocolo, perícias, diligências).
Em ações contra o INSS, geralmente há isenção de custas judiciais para pessoas de baixa renda. Já os honorários sempre devem ser tratados diretamente com o advogado.
Honorários em acordos judiciais e extrajudiciais
Nos casos em que o processo termina por acordo, seja antes ou depois do ajuizamento, os honorários de advogados continuam sendo devidos. O percentual pode ser ajustado entre as partes, e o contrato deve prever essa possibilidade.
É comum que, em acordos com o INSS, os honorários de sucumbência sejam dispensados, e os contratuais prevaleçam. Por isso, leia com atenção cada cláusula e discuta com o advogado.
Honorários em RPVs com valores reduzidos
Quando o valor da RPV é pequeno, pode surgir dúvida se vale a pena pagar um advogado. A resposta depende da viabilidade do processo e da complexidade jurídica envolvida.
Advogados experientes avaliam se vale a pena ingressar com a ação, mesmo quando o valor potencial é modesto. Ainda assim, os honorários mínimos devem respeitar a tabela da OAB, e o cliente pode negociar condições mais acessíveis.
O que fazer se houver dúvida ou conflito sobre honorários?
Caso surjam dúvidas sobre o valor ou cobrança de honorários de advogados, o cliente pode:
- Solicitar cópia do contrato
- Buscar orientação na OAB local
- Agendar uma reunião com o advogado para esclarecimento
Em último caso, a OAB também atua como mediadora em conflitos entre cliente e advogado.
Compreender como funcionam os honorários de advogados em RPVs é fundamental para evitar surpresas e garantir uma relação transparente entre cliente e profissional.
Saber diferenciar os tipos de honorários, entender o que diz a tabela da OAB e reconhecer seus direitos ajuda tanto quem precisa de apoio jurídico quanto quem busca agir com segurança no processo.
FAQ – Dúvidas Frequentes
O que são honorários de advogados?
Honorários de advogados são os valores pagos pela prestação de serviços jurídicos, definidos por contrato, decisão judicial ou tabela da OAB.
Quem paga os honorários na RPV?
O cliente paga os honorários contratuais; o ente público perdedor (como o INSS) paga os de sucumbência, se fixados.
Posso pagar os honorários depois de receber a RPV?
Sim. Muitos advogados atuam por êxito, ou seja, recebem apenas após o cliente ganhar a causa.
O valor da tabela da OAB é obrigatório?
É o valor mínimo recomendado. Advogados não podem cobrar menos, mas podem cobrar mais, conforme contrato.
O que acontece se o advogado receber os honorários sucumbenciais e ainda assim cobrar o cliente?
Depende do que foi combinado. Se não houver cláusula de compensação, ele pode receber os dois. Mas é fundamental que isso esteja claro no contrato.
O INSS paga honorários mesmo em acordo?
Nem sempre. Em acordos, o juiz pode excluir a sucumbência, deixando os honorários apenas por conta do cliente. Leia o termo com atenção.
Como saber se os honorários que estão me cobrando estão corretos?
Consulte a tabela da OAB do seu estado, compare com o contrato assinado e, se tiver dúvida, procure a própria OAB para orientação.
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