RPV na Justiça Federal: Entenda como funciona o pagamento

Recebeu uma decisão judicial favorável e agora espera o pagamento da sua RPV? Neste guia completo, você aprende tudo sobre como funciona o pagamento da RPV na Justiça Federal: do que se trata, prazos legais, etapas envolvidas e como acompanhar o processo passo a passo.

O que é uma RPV Judicial?

RPV judicial é a sigla para Requisição de Pequeno Valor, um tipo de ordem de pagamento emitida quando o governo perde uma ação judicial e o valor a ser pago ao cidadão é inferior ao teto legal.

Qual o valor máximo da RPV na Justiça Federal?

Na Justiça Federal, o teto atual é de 60 salários mínimos.
Valores acima disso viram precatórios e entram em filas mais demoradas.

A RPV visa desburocratizar e agilizar o pagamento de valores menores, beneficiando milhares de cidadãos em processos contra o INSS, a União e outros órgãos públicos federais.

Diferença entre RPV e Precatório:

RPV: até 60 salários mínimos, pagamento em até 60 dias, menos burocrático.
Precatório: acima de 60 salários mínimos, sujeito à fila orçamentária, podendo demorar anos.

Saber qual tipo de pagamento você tem direito é fundamental para acompanhar os prazos corretamente.

Como funciona o pagamento da RPV na Justiça Federal?

Depois da decisão judicial definitiva, o juiz autoriza a expedição da RPV. A partir daí, seguem os passos abaixo:

Etapas do processo de pagamento de um RPV na justiça federal

1. Trânsito em julgado do processo

A decisão precisa ser definitiva — ou seja, não pode mais haver recurso.

2. Expedição da RPV judicial

O juiz autoriza a requisição do valor e encaminha ao setor financeiro do tribunal.

3. Envio para o ente devedor

A requisição vai para o órgão responsável pelo pagamento (ex: INSS, União).

4. Pagamento pelo banco

Após o recebimento da requisição, o ente devedor realiza o depósito no banco conveniado (geralmente Banco do Brasil ou Caixa).

5. Liberação para saque

O valor é depositado em conta judicial no nome do beneficiário. Em seguida, fica disponível para saque ou transferência.

Saiba mais sobre os prazos de pagamento de uma RPV na justiça federal

Documentos necessários para levantar uma RPV judicial

Para sacar ou transferir o valor da sua RPV, tenha em mãos:

Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
CPF
Comprovante de residência atualizado
Procuração, se o saque for feito por um representante legal
Número do processo ou comprovante de liberação judicial

Alguns tribunais solicitam também comprovante de conta bancária, se for solicitado TED para outra conta.

Como consultar o pagamento da sua RPV na Justiça Federal?

Consultar a situação da sua RPV judicial é simples. Veja o passo a passo:

Acesse o site do tribunal regional federal (TRF) responsável pelo processo.
- Ex: TRF3 (trf3.jus.br) para SP e MS.
Vá até “Consultas” > “Precatórios/RPVs”.
Digite o número do processo ou o seu CPF.
Verifique o status: expedida, em tramitação, liberada para saque etc.

Importante: a consulta é pública e pode ser feita a qualquer momento. Isso garante mais autonomia ao beneficiário.

Dicas para agilizar e acompanhar sua RPV judicial

Mantenha contato com seu advogado para acompanhar cada etapa.
Tenha em mãos os dados do processo e verifique sua tramitação no site do TRF.
Evite intermediários não autorizados. O saque só pode ser feito pelo beneficiário ou representante legal com procuração.
Atualize sempre seus dados junto ao processo e ao banco pagador.
Solicite o informe de rendimentos no ano seguinte, pois o valor deve ser declarado no imposto de renda.

Como antecipar o valor de uma RPV judicial?

Receber uma RPV judicial pode demorar, mas não precisa ser complicado. Acompanhe seu caso com atenção e, se quiser resolver com mais agilidade, vale considerar uma alternativa confiável.

A antecipação de uma RPV judicial é permitida por lei?

Sim. A cessão de crédito judicial é uma prática regulamentada e prevista no Código Civil. Desde que formalizada por meio de contrato, com cláusulas claras e transparentes, é totalmente válida.

Como funciona na prática?

O beneficiário entra em contato com uma empresa especializada e confiável que compra RPVs. Ex: Cinga Tech (cinga.tech)
Após análise dos documentos e confirmação da elegibilidade, é feita uma proposta de valor.
Se aceita, o crédito é transferido e o valor antecipado é pago ao titular em poucas horas.

Em que situações vale a pena antecipar?

Necessidade de liquidez imediata
Despesas emergenciais (saúde, dívidas, investimentos)
Evitar incertezas com prazos judiciais

Agora que você sabe como funciona o pagamento da RPV na Justiça Federal, fica mais fácil acompanhar seu processo e garantir seus direitos. Cada etapa tem um tempo certo e, com a informação correta, você ganha mais controle e tranquilidade.

FAQ – Dúvidas Frequentes

RPV é a mesma coisa que precatório?

Não. A RPV é usada para valores de até 60 salários mínimos, enquanto o precatório é para valores superiores. O precatório tem prazos mais longos e exige inclusão orçamentária.

Posso receber minha RPV direto na minha conta bancária?

Em alguns casos, sim. Mas o padrão é que o valor seja depositado em conta judicial, exigindo o saque presencial ou com alvará judicial.

RPV pode ser penhorada por dívidas?

Depende do caso. Em regra, valores de natureza alimentar têm proteção legal, mas há exceções determinadas por ordem judicial.

É possível consultar o andamento da RPV por CPF?

Sim. A maioria dos TRFs permite consulta por CPF no portal de precatórios e RPVs.

Quem tem direito a receber uma RPV?

Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha ganhado uma ação contra um órgão público federal e cujo valor da causa esteja abaixo de 60 salários mínimos.

Onde recebo o pagamento?

Em geral, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em conta judicial aberta automaticamente em seu nome.

O que acontece se o pagamento atrasar?

Caso o pagamento não ocorra dentro dos 60 dias, o advogado pode solicitar bloqueio judicial ou aplicação de multa ao ente devedor.

O que fazer se a RPV for expedida com erro de valor?

É necessário pedir retificação da requisição, o que pode atrasar o pagamento. Por isso, é importante que os cálculos judiciais estejam bem revisados desde o início.

É possível antecipar o valor da RPV?

Sim, empresas especializadas como a Cinga oferecem antecipação de crédito judicial com agilidade e segurança para quem não quer esperar o prazo oficial.