Ao receber uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), muitos beneficiários se deparam com dúvidas sobre o pagamento de honorários de advogados. Afinal, é preciso pagar algo ao advogado? Quais são os tipos de honorários? O que diz a lei e a tabela da OAB?
Neste guia completo, vamos explicar como funcionam os honorários de advogados em RPVs, como eles são calculados, qual a diferença entre honorários contratuais e de sucumbência, além de responder às perguntas mais buscadas no Google sobre o tema.
O que são honorários de advogados?
Honorários de advogados são os valores pagos pela prestação de serviços jurídicos. Essa remuneração pode ser combinada diretamente entre cliente e advogado, fixada por decisão judicial ou definida conforme tabela da OAB.
A principal função dos honorários é garantir a justa compensação pelo trabalho técnico, estratégico e responsável dos profissionais do direito. Eles podem ser de três tipos:
- Contratuais – definidos em contrato entre cliente e advogado
- Sucumbenciais – pagos pela parte perdedora no processo
- Arbitrados judicialmente – fixados por decisão do juiz, quando não há contrato claro
Como funcionam os honorários em RPVs?
Em processos judiciais contra a União ou o INSS, quando o valor da condenação é inferior a 60 salários mínimos, o pagamento é feito via RPV. Quando isso acontece, os honorários advocatícios também entram no cálculo final.
O que muitos não sabem é que os honorários de advogados em RPV podem ser incluídos na própria requisição de pagamento — especialmente quando o juiz fixou os honorários sucumbenciais na sentença.
Honorários de sucumbência: o que é e como funciona?
Os honorários de sucumbência são pagos pela parte que perdeu o processo ao advogado da parte vencedora. Em ações contra o INSS, por exemplo, se o juiz condenar o INSS, ele deve pagar também os honorários de sucumbência.
Características:
- Não são descontados do valor que o beneficiário recebe
- São pagos diretamente ao advogado, geralmente via RPV separada
- O percentual varia entre 10% a 20% do valor da causa, conforme o Código de Processo Civil
Esses honorários incentivam a atuação qualificada da advocacia e garantem remuneração mesmo quando o cliente é isento de pagamento.
Honorários contratuais: quanto custa um advogado?
Os honorários contratuais são acordados entre o cliente e o advogado no início do processo. Eles devem ser formalizados por escrito, em contrato.
O valor varia bastante conforme:
- Complexidade do caso
- Tempo de duração da ação
- Região ou estado (base de cálculo diferente)
- Tabela de referência da OAB
Exemplo comum: em ações de concessão de benefício previdenciário, o valor costuma ser de 20% a 30% do valor recebido pelo cliente, com teto definido pela OAB local.
O ideal é que o contrato seja transparente, com cláusulas claras sobre:
- Percentual acordado
- Forma de pagamento (à vista ou após recebimento)
- Situações de desistência, acordo, recurso, etc.
Tabela da OAB: existe um valor mínimo?
Sim. Cada seccional da OAB define sua tabela de honorários mínimos. Advogados não são obrigados a seguir os valores exatos, mas não podem cobrar menos que o mínimo.
Por exemplo:
- A OAB-SP sugere 30% sobre o valor recebido em ações previdenciárias
- A OAB-RJ prevê entre R$ 1.500 e R$ 4.000 para processos com valor reduzido
Você pode consultar a tabela no site da OAB do seu estado para conferir o valor mínimo recomendado.
Quem paga os honorários em ações de RPV?
Para honorários contratuais:
- O cliente paga ao advogado após o recebimento da RPV
- Geralmente é feito por transferência bancária ou em espécie, conforme acordo
Para honorários de sucumbência:
- O INSS ou outro órgão condenado paga diretamente ao advogado
- É emitida uma RPV separada apenas com esse valor
Atenção: o cliente não deve pagar duas vezes. Se o contrato prevê só os contratuais, os de sucumbência são do advogado. Mas se o contrato prevê dedução do total (valor + honorários sucumbenciais), isso deve estar muito claro.
Dúvidas comuns sobre honorários de advogados em RPV
É legal o advogado cobrar percentual sobre o valor da RPV?
Sim, desde que isso esteja previsto em contrato assinado pelo cliente.
Posso negociar os honorários depois que ganhei a causa?
Não. O valor e percentual devem ser definidos antes da entrada da ação, no contrato.
É possível receber a RPV sem pagar o advogado?
Somente se o advogado for da Defensoria Pública ou atuar gratuitamente. Caso contrário, haverá cobrança de honorários contratuais ou sucumbenciais.
E se eu não tiver dinheiro para pagar um advogado?
Você pode procurar a Defensoria Pública da União ou um advogado que atue com pagamento apenas após o recebimento do valor (honorários de êxito).
Diferença entre honorários e custas judiciais
Uma dúvida comum entre beneficiários é sobre a diferença entre honorários de advogados e as custas judiciais. Apesar de ambos envolverem valores pagos em processos, são conceitos distintos:
- Honorários: referem-se à remuneração do advogado.
- Custas judiciais: são taxas cobradas pelo Estado para movimentar o processo (ex: taxas de protocolo, perícias, diligências).
Em ações contra o INSS, geralmente há isenção de custas judiciais para pessoas de baixa renda. Já os honorários sempre devem ser tratados diretamente com o advogado.
Honorários em acordos judiciais e extrajudiciais
Nos casos em que o processo termina por acordo, seja antes ou depois do ajuizamento, os honorários de advogados continuam sendo devidos. O percentual pode ser ajustado entre as partes, e o contrato deve prever essa possibilidade.
É comum que, em acordos com o INSS, os honorários de sucumbência sejam dispensados, e os contratuais prevaleçam. Por isso, leia com atenção cada cláusula e discuta com o advogado.
Honorários em RPVs com valores reduzidos
Quando o valor da RPV é pequeno, pode surgir dúvida se vale a pena pagar um advogado. A resposta depende da viabilidade do processo e da complexidade jurídica envolvida.
Advogados experientes avaliam se vale a pena ingressar com a ação, mesmo quando o valor potencial é modesto. Ainda assim, os honorários mínimos devem respeitar a tabela da OAB, e o cliente pode negociar condições mais acessíveis.
O que fazer se houver dúvida ou conflito sobre honorários?
Caso surjam dúvidas sobre o valor ou cobrança de honorários de advogados, o cliente pode:
- Solicitar cópia do contrato
- Buscar orientação na OAB local
- Agendar uma reunião com o advogado para esclarecimento
Em último caso, a OAB também atua como mediadora em conflitos entre cliente e advogado.
Compreender como funcionam os honorários de advogados em RPVs é fundamental para evitar surpresas e garantir uma relação transparente entre cliente e profissional.
Saber diferenciar os tipos de honorários, entender o que diz a tabela da OAB e reconhecer seus direitos ajuda tanto quem precisa de apoio jurídico quanto quem busca agir com segurança no processo.
FAQ – Dúvidas Frequentes
O que são honorários de advogados?
Quem paga os honorários na RPV?
Posso pagar os honorários depois de receber a RPV?
O valor da tabela da OAB é obrigatório?
O que acontece se o advogado receber os honorários sucumbenciais e ainda assim cobrar o cliente?
O INSS paga honorários mesmo em acordo?
Como saber se os honorários que estão me cobrando estão corretos?
Sumário navegável
