5 passos para declarar precatórios no imposto de renda

Você recebeu um precatório e agora precisa informar esse valor à Receita Federal?
Entender como declarar precatório no imposto de renda pode evitar dores de cabeça, multas e cair na malha fina.
Neste artigo, explicamos tudo que você precisa saber: quem deve declarar, como preencher os campos no sistema da Receita e quais documentos ter em mãos.

O que é um precatório e por que ele precisa ser declarado?

Precatórios são dívidas que o governo (União, Estado ou Município) é obrigado a pagar após perder uma ação judicial. Quando o valor supera o teto das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ele entra na fila de pagamento dos precatórios.

Mesmo sendo uma indenização judicial, o precatório é considerado rendimento tributável ou isento, dependendo da natureza da ação. Por isso, precisa constar na sua declaração de imposto de renda.

Quando o valor do precatório é tributável ou isento?

A regra geral é:

Tributável: valores referentes a salários, aposentadorias, pensões e verbas remuneratórias.
Isento: valores indenizatórios, como danos morais, e algumas verbas recebidas acumuladamente de natureza não salarial.

É fundamental analisar a origem do crédito para preencher corretamente a declaração. Verifique os documentos do processo e o informe de rendimentos fornecido pelo banco pagador (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).

Passo a passo para declarar precatório no imposto de renda

Veja como preencher a sua declaração de forma correta no programa da Receita:

1. Tenha em mãos os documentos certos

Informe de rendimentos emitido pelo banco pagador
Número do processo judicial
Cópia da sentença ou certidão de trânsito em julgado (opcional, mas útil)

2. Acesse o programa do Imposto de Renda

Baixe o programa oficial da Receita Federal (disponível em gov.br)
Escolha o ano-calendário correspondente ao recebimento do precatório

3. Preencha de acordo com o tipo de rendimento

Se tributável: vá até “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” e informe os valores conforme o informe de rendimentos.
Se isento: acesse “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código 26 (Outros), e descreva: “Recebimento de precatório – natureza indenizatória”.

4. Informe o CPF/CNPJ do pagador

Normalmente, o pagador é o ente público devedor (União, INSS, estado, município) representado pelo banco responsável pelo depósito.

5. Revise todas as informações antes de enviar

Use o recurso “Verificar pendências” no programa para identificar erros ou omissões

Erros comuns ao declarar precatórios no IR (imposto de renda)

Declarar como rendimento isento o que é tributável
Não informar o CPF/CNPJ do pagador
Esquecer de incluir juros e correções monetárias separadamente (quando aplicável)
Não guardar os comprovantes e documentos por 5 anos

Esses erros podem levar à malha fina e gerar multas. Quando em dúvida, é melhor buscar o apoio de um contador.

Dicas úteis para quem vai declarar precatórios pela primeira vez

Consulte seu advogado para entender a natureza exata do valor recebido
Use sempre o informe de rendimentos oficial emitido pelo banco
Guarde a sentença ou termo de homologação, pois podem ser exigidos em uma eventual fiscalização
Acompanhe o status da sua declaração no portal da Receita após o envio

Saber como declarar precatório no imposto de renda é essencial para evitar problemas com a Receita Federal. Seguindo as orientações corretas e utilizando os dados oficiais, o processo se torna simples e seguro.

FAQ – Dúvidas Frequentes

Todo precatório precisa ser declarado no imposto de renda?

Sim, todo precatório deve ser declarado no imposto de renda. A Receita exige a declaração de todo valor recebido via precatório, seja ele isento ou tributável.

Recebi um precatório de danos morais. Preciso declarar?

Sim, mas como isento. Use o código 26 em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Preciso declarar precatório pago em anos anteriores?

Se o valor foi recebido no ano-calendário anterior ao da declaração, sim. Ex: recebido em 2024, declarado em 2025.

E se eu não declarar o precatório?

Pode cair na malha fina, pagar multa e até responder por omissão de renda.

É necessário declarar um precatório que ainda não foi pago?

Não. Apenas valores efetivamente recebidos devem ser declarados. Precatórios a receber não entram na declaração, salvo em situações muito específicas (como herança).